Ter, 28 de Janeiro 2020 - 12:04

TJ nega liminar e Campinas segue sem consulta da escola militar

A desembargadora do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo), Maria Olívia Alves, negou o pedido de liminar da Prefeitura de Campinas que solicitava autorização para realizar a consulta à população sobre a escola cívico-militar.

Por: Thiago Rovêdo - A CidadeON

A suspensão foi pedida no dia 18 de dezembro pela Promotoria de infância e Juventude de Campinas. De acordo com a promotoria, o processo precisa de um debate maior com a sociedade, e por isso, o adiamento se fez necessário.  

O MEC (Ministério da Educação) informou que, caso não haja uma consulta popular, Campinas vai ficar de fora do programa de escola cívico-militar.

Segundo a sentença da desembargadora, a liminar deve mudar decisões de primeira instância apenas em casos "ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável".

"Na espécie, ao menos sob um exame perfunctório, não se configuram quaisquer das causas mencionadas que recomendam a reforma da decisão recorrida", afirmou a desembargadora.

A Secretaria de Educação informou que ainda não foi notificada e irá se manifestar quando isso ocorrer.

 

O PROJETO

 

Campinas é a única cidade do estado de São Paulo a receber o modelo cívico-militar. A Prefeitura definiu a escola do Jardim São Domingos por ela estar em uma área de vulnerabilidade e ter baixos índices em avaliações de desempenho dos alunos.

Pelo modelo, cerca de 1 mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. São dois modelos.

Em um, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. Os outros R$ 26 milhões vão para o governo local aplicar nas infraestruturas das unidades com materiais escolares e pequenas reformas nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares.

A proposta do governo Bolsonaro é que, até 2023, 216 escolas cívico-militares serão implantadas em todo o país, ou seja, 54 por ano. A escola cívico-militar será pública e há previsão de contrapartida do município.