APEOESP - Logotipo
Sindicato dos Professores

FILIADO À CNTE E CUT

Banner de acesso ao Diário Oficial

NOTÍCIAS 2016

Voltar

Qui, 21 de Julho 2016 - 14:49

O projeto "escola sem partido" e as incoerências das direitas

Por: Roberto Bitencourt da Silva - Portal GGN - 20.07

 

Muitos personagens individuais e coletivos têm se manifestado com bastante propriedade acerca do projeto de lei do Senado no. 193, de 2016. De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto é conhecido como “escola sem partido” (1). Trata-se de uma excrescência autoritária e obscurantista.

O projeto legislativo visa suspender a liberdade de pensamento e a autonomia pedagógica no ambiente escolar. O seu próprio nome de “batismo” é destituído de sentido, já que sugere a absurda ideia de que as escolas e as universidades estão sob o controle de partidos políticos, especialmente de esquerda.

Um projeto dessa natureza é que se propõe a partidarizar, direta ou indiretamente, a educação brasileira.

Contudo, um dos aspectos que mais chamam a atenção na retórica e nas iniciativas dos respectivos apoiadores do projeto é, precisamente, o uso irrestrito e abusivo da liberdade de pensamento.

Consiste em um caso curioso no panorama das direitas brasileiras de nossos dias. Sempre ciosas na mobilização de categorias como “mérito” e “competência”, praticamente não se tem notícias de professores que apoiem o tal projeto.

Pelo contrário. Quem conhece o riscado, quem lida cotidianamente com as agruras e limitações envolvidas no processo ensino/aprendizagem da educação brasileira só pode receber as ideias que giram em torno do “escola sem partido” com um misto de preocupação, indignação e surpresa.

Setores religiosos, políticos e jornalísticos convergentes com um imaginário liberal-conservador, senão mesmo fascistóide, estão à frente de tal projeto.

Em regra, tratam-se de estratos da sociedade que desconhecem completamente a realidade escolar nacional. Não raro, envolvem personagens que mal conseguem articular uma frase com clareza. Balbuciam ideias fragmentárias e pretendem dar lições aos educadores.

Caso realmente curioso. Talvez patológico. Explico: entre os aderentes e estimuladores de tal projeto encontram-se não poucos personagens que, até hoje, defendem a ditadura empresarial-militar instalada em 1964.

Nessa mesma ditadura foram adotados livros didáticos para as crianças e os jovens, por anos a fio, que exaltavam conservadores valores relativos à “harmonia”, “coesão” e “integração” social, repudiando qualquer noção de conflito e desigualdades na sociedade.

As diferentes tarefas, especialidades profissionais, saberes e posições sociais “caminhariam juntas”, “unidas” para a “felicidade do país”. Era o que nos diziam muitos daqueles livros. Desse modo, o uso de expressões e de imagens que exploravam os aludidos valores, como o recorrente “cada macaco no seu galho”, eram comuns nas obras destinadas aos estudantes.

Nesse sentido, se grossa parte dos reacionários adeptos do projeto legislativo guardasse alguma coerência trataria de calar-se. Não conhece o assunto. Não possui “mérito”, nem “competência” para falar a respeito da educação. Se coerente, ficaria em seus respectivos “galhos”.

Mas, os princípios das liberdades de expressão e de pensamento valem e atraem a todos. Correspondem a artigos caros a uma sociedade que se pretenda democrática. Mesmo para aqueles sujeitos que não contribuíram para a retomada dessas liberdades em meio e após a ditadura.

Já não bastassem defender a alta concentração de riqueza, propriedade e rendimentos no país, pretendem concentrar também as liberdades apenas para os seus partidários obscurantistas, antinacionais e antipopulares.

Um uso abusivo das liberdades constitucionais consagradas, pois, visa suprimir a natureza intrínseca do magistério, assim como o direito inalienável dos estudantes em exercitarem o pensamento crítico e livre.

Combater as transferências de recursos públicos para o grande capital, nacional e internacional, que tanto promovem desinvestimentos e limitações na escola e na universidade pública, isso os reacionários pregadores das trevas não querem, não é verdade? Nem tocam no assunto.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.


Publicado no Diário Liberdade

Ver e votar: Consulta Pública - PLS 193/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016 -Autoria Senador Magno Malta, disponível em:

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Topo

APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Praça da República, 282 - CEP: 01045-000 - São Paulo SP - Fone: (11) 3350-6000
© Copyright APEOESP 2002/2011