Sex, 21 de Dezembro 2018 - 16:38
Às vésperas do recesso, Câmara de SP debate 'Escola Sem Partido' e outros projetos polêmicos
Por: G1 - 20.12 - SP2 ? São Paulo
Proposta estava na pauta para ser votada nesta quinta (20). Integrantes de movimentos sociais lotaram a galeria da Casa em protesto contra a proposta. Vereadores ainda precisam aprovar orçamento de 2019.
As galerias da Câmara Municipal de São Paulo, que costumam ficar vazias nesta época do ano, estavam lotadas na tarde desta quinta-feira (20). Integrantes de movimentos sociais estiveram na Casa acompanhar a votação do projeto de lei que cria a suposta 'Escola sem partido', um dos 16 projetos que estavam na pauta para serem votados.
O PL quer estabelecer um conjunto de regras que os professores devem seguir em sala de aula. O texto proíbe a manifestação de posicionamentos políticos, ideológicos ou partidários. Críticos à proposta defendem que ela fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes.
O vereador Eduardo Tuma, um dos autores do projeto, avalia que as pessoas ainda não entenderam a ideia.
"O que nós queremos é uma neutralidade, ou melhor, uma liberdade de discussão, tanto um lado quanto o outro e não uma imposição", afirma. Também estava na pauta a votação do projeto de lei que limita o serviço de compartilhamento de carros por aplicativos.
Pela proposta, do vereador Adilson Amadeu (PTB), o número de motoristas de aplicativos será reduzido em 70%, já que o limite máximo de autorizações deverá ser igual ao de alvarás de táxi na cidade. "Quando fala da limitação, é dentro da lei 13.648 q foi sancionada pelo presidente Michel Temer onde dá a oportunidade dos carros e dos condutores trabalharem com paz porque hoje temos 240 mil condutores de aplicativo contra 38.962 taxistas e eu acho que o viário da cidade não comporta, chegou o momento da gente por uma regra na cidade de São Paulo", afirma Amadeu.
Orçamento
Os vereadores ainda precisam aprovar o orçamento de 2019 antes do recesso. Foram marcadas sessões para esta sexta (21), sábado (22), domingo (23) e segunda (24). Para que ele possa ser votado, entretanto, é preciso que os vereadores aprovem, antes, o PL que prevê a reforma da Previdência de servidores municipais.
De autoria do ex-prefeito João Doria (PSDB), o projeto de lei pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de 11% para 14%. Em março, o debate sobre o PL gerou um protesto que terminou em repressão policial e professores feridos.
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