Seg, 02 de Março 2020 - 17:37
Apeoesp mobiliza professores contra Reforma da Previdência Estadual
Por: Piracicaba Hoje - 01.03
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) vem mobilizando os professores da rede estadual de ensino para participarem de ato na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (3), contra a PEC 18/2019, que trata da reforma da previdência estadual.
O ato está marcado para as 8h e deverá reunir professores de todas as regiões do Estado de São Paulo, que pretendem se posicionar contrários à aprovação da PEC, que está na pauta da Alesp, em segundo turno.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 18, com 57 votos, número mínimo exigido.
Por isso, com uma forte pressão, poderemos impedir mais este ataque contra os servidores públicos estaduais", diz a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT).
Para ela, o governador João Doria quer aprovar às pressas a reforma para "fazer caixa para o Estado às custas dos servidores e realizar às escondidas uma reforma administrativa". Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, nesta semana, a Professora Bebel disse que "tanto sob o olhar do Estado, quanto sob o olhar dos servidores, a reforma da previdência estadual não é necessária. Se estivesse faltando dinheiro, o governador não daria tanta isenção fiscal quanto dá. O governo diz que, ao criar, quer economizar R$ 32 bilhões em dez anos – o que significa cerca de R$ 3,2 bilhões por ano. Ora, a renúncia fiscal já está acima de R$ 3 bilhões. O Estado de São Paulo já teve uma reforma previdenciária em 2007, como o próprio governador reconheceu em campanha. Os servidores já estão pagando a alíquota de 11% desde então, portanto o governo deveria ter um "colchão" de recursos suficiente para a sustentabilidade da previdência".
De acordo com a deputada Bebel, dentro da reforma está contida também uma reforma administrativa. "Isso porque a reforma abre a possibilidade de transformar o salário dos servidores em subsídio, o que impede o acréscimo de gratificações e adicionais. Com isso, trata-se o funcionário público como se ele tivesse cargo eletivo. O subsídio é para o governador, seus secretários, os deputados estaduais. Para o servidor, que tem carreira, não", ressalta.
Por tudo isso, na avaliação da deputada e presidenta da Apeoesp, "o bom senso demandaria que o governador melhorasse essas distorções todas, antes da votação em segundo turno. É por isso que vejo a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a reforma, que fará com que pessoas fiquem doentes em serviço e não consigam se aposentar. Uma reforma que fere direitos humanos não pode ser considerada constitucional".
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