Seg, 09 de Março 2020 - 16:38
Gestão Doria recorre e TJ mantém decisão que o impede de pintar escolas com cores do PSDB
Por: Bárbara Muniz Vieira, G1 SP ? São Paulo
Decisão também impede gestão do governador de SP de indicar marcas de tinta sem processo licitatório. Procuradoria do Estado disse que recorreu para esclarecer a decisão e garantir a continuidade do programa.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da primeira instância que impediu a gestão João Doria (PSDB) de exigir que 2,1 mil escolas do estado pintem suas fachadas predominantemente de azul e amarelo, cores do partido do governador, e que comprem as tintas de três marcas definidas sem processo licitatório.
Em 2019, o governo de São Paulo enviou orientações, por meio do Manual de Pintura, às escolas participantes do Projeto Escola Mais Bonita, para que pintassem suas fachadas com as cores do PSDB, conforme antecipou o G1.
A justificativa do juiz para impedir o projeto, mantida pelo desembargador Renato Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público, é a de que o projeto seria propaganda eleitoral ilegal e utilização de dinheiro público para benefício pessoal.
Em nota, a Procuradoria do Estado disse que recorreu para esclarecer a decisão e garantir a continuidade do programa. O governo também tenta impedir que estado seja condenado a devolver os valores repassados pelas empresas de tintas sem licitação.
De acordo com o desembargador, "a decisão agravada não impede a finalização dos trabalhos e pinturas já iniciadas e nem a possibilidade de utilização de eventuais materiais adquiridos. Também não impede a contratação de novas pinturas, desde que obedeçam as condições estabelecidas na própria referida decisão recorrida", ou seja, a gestão pode usar as tintas já adquiridas contando que elas não sejam "idênticas às cores utilizadas pelo partido" e pode usar as marcas estabelecidas desde que haja processo licitatório.
A Secretaria da Educação emitiu no dia 14 de janeiro um memorando (veja abaixo) deixando de exigir que as escolas cumpram as orientações do Manual de Pintura.
O processo contra a gestão Doria foi movido pela codeputada estadual Paula Aparecida (PSOL), membro da Bancada Ativista na Alesp e professora da rede pública. Ela celebrou a vitória do caso em segunda instância em entrevista ao G1.
"O governo Doria é muito parecido com o do Bolsonaro. A gente vive em um país em que é comum um governo se utilizar do aparato público do estado e do dinheiro público para promover seu próprio partido e transformar as escolas e especialmente a educação em um espaço de propaganda eleitoral. Ele está usando o dinheiro púbico para enriquecer os amigos empresários contra a própria legislação.
Essa vitória na Justiça é importante porque mostra primeiro que estamos atentos e segundo porque desmascara esses governos que dizem estar pela democracia quando estão pela democracia dos poderosos, dos ricos, pela democracia que diz que uma escola tem de funcionar e ignora o processo pedagógico para que os próprios alunos e sua comunidade no mínimo decidam a cor da sua escola e qual tinta comprar. Chegamos a esse tipo de absurdo. Onde está a democracia?"
O Sindicato dos Professores (Apeoesp) e um grupo de professores com o ex-vereador Mario Berti à frente também entraram com outros dois pedidos na Justiça com o mesmo teor.
Escola 'mais bonita'
Lançado pelo governador João Doria em janeiro deste ano prevendo a revitalização da pintura de 2,1 mil escolas estaduais de São Paulo, o programa "Escola Mais Bonita" só começou a ser implementado de fato em junho e reduziu o número de escolas envolvidas para 1.384.
O programa funciona por meio de convênio da Secretaria Estadual da Educação com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) e prevê obras de reforma nas unidades atendidas, dentre elas a pintura dos prédios. O orçamento total de R$ 1,1 bilhão inclui o gasto com tintas nas cores do partido do governador, o que caracteriza uso indevido de recursos públicos.
Em novembro, o deputado estadual Emidio de Souza protocolou uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE) contra João Doria por improbidade administrativa por causa do mesmo projeto de pintura das escolas. O pedido foi encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica no dia 8 de novembro.
O "Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019" (veja abaixo) encaminhado às escolas demonstra com fotos e gráficos como as escolas devem ser pintadas. Nas fachadas, além do branco, é exigido que as cores azul e amarela sejam destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.
Com este manual, foi encaminhado às escolas o "Manual de Instrução - Utilização da verba e elaboração da prestação de contas - Programa Escola Mais Bonita" em julho deste ano, que diz que os serviços de pintura devem ser realizados de acordo com as orientações contidas no Manual de Pintura.
O manual de instrução também diz que "o valor recebido para contratação de serviços não poderá ser utilizado em aquisição de materiais de consumo e vice-versa". A reclamação dos professores é a de que há outras prioridades nas escolas, como merenda e computadores.
Apesar da orientação, a secretaria disse, por meio de sua assessoria de imprensa e por telefone na ocasião da publicação da primeira reportagem, em novembro, que a verba pode ser usada para qualquer necessidade que a escola tenha.
Na nota anterior, a Secretaria da Educação do Estado de SP disse que "não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas nas cores azul e amarela. O Projeto Escola + Bonita, que tem o objetivo de revitalizar os prédios das escolas públicas, utiliza o amarelo, verde, azul, branco, concreto e areia".
O uso de outras cores em um prédio do governo já foi polêmica em maio deste ano. As salas do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, foram pintadas de preto e cinza. Na época, o governador disse que pretendia alugar alguns espaços para a realização de eventos. O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as modificações feitas pelo governo.
De acordo com um professor que prefere não se identificar, o Centro de Educação de Jovens e Adultos do Estado (CEEJA), de Mogi das Cruzes (SP) recebeu o valor de R$ 17,5 mil em setembro como verba direcionada para material de pintura.
"O governo alega que o estado está sem dinheiro em caixa para a educação, mas libera essa verba para a pintura que nem é a prioridade. Nas cinco escolas em que leciono, apenas duas têm sala de leitura, de informática e laboratório adequado e nas outras faltam sala de informática, computadores e até mesmo limpeza nos terrenos", afirma.
Para o professor, a prioridade do CEEJA, além das já citadas, é a merenda para os alunos. De acordo com ele, algumas escolas, inclusive, já receberam verba para pintura no início do ano. A nova verba, contudo, tem de ser usada para nova pintura ou ser devolvida (verba direcionada).
"Esse gasto vai na contramão de quem diz que quer eficiência e deseja reduzir despesas, já que as escolas já ganharam verbas de pinturas de início de ano letivo e esse dinheiro poderia ser investido em melhorias na infraestrutura como acessibilidade para pessoas com deficiência, melhorar a qualidade da merenda e melhorias em equipamentos tecnológicos. Em campanha o governador disse que queria a educação totalmente ligada à tecnologia e à era da informação, mas ainda há escolas em que nem o wi-fi funciona direito."
Marca e slogan
Em fevereiro de 2018, a Justiça o proibiu Doria de usar a marca SP-Cidade Linda?, nome do programa de zeladoria urbana do município.
Em abril do mesmo ano, a juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, multou em 10 salários mínimos (ou R$ 9.540) o ex-prefeito por não cumprir decisão judicial que proibia o tucano de usar a marca SP Cidade Linda ?.
Em março de 2018, a Justiça de São Paulo proibiu Doria de usar o slogan "Acelera SP". O Ministério Público (MP) de São Paulo havia ajuizado ação de improbidade administrativa contra Doria pelo uso da marca. O promotor Nelson Andrade considerou que o chefe do Executivo faz promoção pessoal ao usar a publicidade oficial da gestão, sem caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Em maio do mesmo ano, a Justiça multou o ex-prefeito a pagar 50 vezes o valor que ele recebia como prefeito pelo uso do slogan Acelera SP.
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