FUNDEB-SP - 2020

COLEGAS PROFESSORAS E PROFESSORES

SENHORAS E SENHORES GESTORES

Estou a enviar para seu conhecimento o acesso à planilha dos recursos do FUNDEB - 2020 relativos a cada um dos Municípios do Estado de São Paulo (acesse: www.apeoesp.org.br ).

O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. A remuneração dos professores e funcionários, assim como as principais despesas de manutenção das escolas depende dele.

O FUNDEB foi criado por Emenda Constitucional e seu prazo de vigência termina este ano. Para continuar, é necessário que o Congresso Nacional aprove urgentemente uma nova Emenda à Constituição. A mobilização pela continuidade do FUNDEB é tarefa de todos nós.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA, há vários anos vem disponibilizando dados atualizados sobre o FUNDEB. Todos esses dados são baseados em fontes oficiais

Para cada um dos municípios, destacamos os recursos que o município receberá este ano e a parcela que, obrigatoriamente, deve destinar para a remuneração do magistério municipal. Também destacamos o montante dos recursos que os municípios poderão perder caso a continuidade do FUNDEB não seja aprovada pelo Congresso.

Os valores apontados nas planilhas do FUNDEB têm origem nos dados oficiais dos órgãos governamentais divulgados ao final de 2019. Diante da atual retração da atividade econômica em decorrência da pandemia de COVID 19, com a consequente diminuição na arrecadação de impostos, especialistas estimam que esses valores podem sofrer uma redução entre 15% e 20%.

Acompanhar a correta aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino é um dever de todos nós. Faz parte da luta por uma educação de boa qualidade para todos os brasileiros.

Com essas informações a APEOESP espera contribuir para que que professores, funcionários e gestores possam realizar um bom trabalho em favor das crianças, jovens e adultos de sua cidade.

Atenciosamente

Maria Isabel Noronha

Presidenta da APEOESP

_______________________________________________________________