Sex, 18 de Novembro 2011 - 12:54

Pesquisador da Universidade de Brasília estuda a atuação dos conselheiros do Fundeb no controle social da Educação

O controle social da educação básica pública e a atuação dos conselheiros do Fundeb foi o tema da dissertação defendida no último mês de maio pelo pesquisador Marcus Vinicius de Azevedo Braga, na Universidade de Brasília.

Por: Marcus Vinicius de Azevedo Braga - Pesquisador da Universidade de Brasília

Pesquisador da Universidade de Brasília estuda a atuação dos conselheiros do Fundeb no controle social da Educação

O controle social da educação básica pública e a atuação dos conselheiros do Fundeb foi o tema da dissertação defendida no último mês de maio pelo pesquisador Marcus Vinicius de Azevedo Braga, na Universidade de Brasília.

Azevedo Braga conta que teve a ideia de pesquisar a atuação dos Conselhos do Fundeb a partir da sua atuação na Controladoria Geral da União, CGU. "Incomodava a existência de muitas irregularidades, e a não atuação do conselho. Essa situação me instigou, considerando o viés democrático e a importância dos conselhos na participação e controle social", conta o pesquisador. Ao invés de entrevistar apenas os conselheiros, Braga ouviu também os servidores da área de controle que fiscalizavam o Fundeb, para entender a percepção deles. Escolheu o Ceará como foco de sua pesquisa pelo fato de o Estado receber complementação orçamentária da União. O pesquisador entrevistou ainda representantes dos órgãos de controle: duas pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, duas da Controladoria Geral Estadual e duas do Tribunal de Contas da União.

Houve também consulta por questionário via e-mail com perguntas específicas para conselheiros, para garantir uma resposta dos profissionais às opiniões dos servidores em relação à atuação dos Conselhos.

Falta representatividade

Para o pesquisador, os aspectos formais do Conselho são atendidos de forma mais ampla do que com o antigo Fundef, mas ainda não há a paridade necessária. "Falta participação dos movimentos sociais, mas também falta interesse dos movimentos de ocupar esses espaços. Os espaços dentro do Estado têm que ser ocupados", acredita.

Durante a pesquisa, Azevedo Braga observou que os conselheiros do Fund não aparecem em entrevistas nos meios de comunicação. Segundo a dissertação, eles não costumam ser fonte da imprensa porque a sociedade civil ainda não vê os Conselhos como espaços de representação e de luta para a conquista de direitos.

A pesquisa também abordou a capacitação dos membros dos Conselhos. Apenas 25% têm todos seus integrantes capacitados. "O papel principal do Conselho não deve ser no fim do ano ter que apenas analisar um balanço financeiro, dar um parecer técnico. O conselheiro não tem formação para isso, mas pode ver se a escola prevista foi de fato construída, se o professor foi bem pago... Esse é o papel do conselho, que seja o olho da sociedade", defende Braga.

O pesquisador aponta que para agir como legítimo representante da comunidade, os conselheiros enfrentam a ausência de espaços de formação. Não há associações de conselheiros ou outros espaços para que eles se articulem como movimento.

Infraestrutura

Falta também infraestrutura municipal para que os conselhos exerçam o seu papel de fiscalização. De acordo com a dissertação, apenas 40% dos municípios contam com infraestrutura adequada, com telefone e automóvel, por exemplo. A dificuldade de acesso aos documentos necessários à fiscalização também é apontada como um dos problemas estruturais do Conselho.

Apesar de todas as dificuldades, Azevedo Braga defende em seu trabalho que a luta social pode servir como elemento para que a comunidade se organize e torne o Conselho mais atuante. "A fiscalização, apesar de ser tarefa atribuída como técnica, pode ser um instrumento de emancipação. O conselheiro pode, por exemplo, fiscalizar para que recursos se convertam em escolas. É importante que os movimentos sociais se aproximem das instituições, para retomar o viés político com a comunidade.", conclui o pesquisador.

A dissertação "O Controle Social da Educação Básica Pública: A Atuação dos Conselheiros do Fundeb", de Marcus Vinicius de Azevedo Braga, está publicada na Biblioteca Virtual da Universidade de Brasília, no Programa de Pós Graduação em Educação.

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