24/01/2012 - N° 12 - Professores devem ingressar com mandados de segurança individuais pela aplicação da Lei do Piso

A Diretoria da APEOESP orienta todas as subsedes a instruírem os professores para que ingressem com mandados de segurança individuais com o objetivo de a justiça determinar ao Estado a aplicar, para cada professor, a composição da jornada prevista na lei 11.738/08

24/01/2012 - N° 11 - A disputa jurídica sobre a aplicação da jornada do piso na rede estadual de ensino continua

Governo consegue impedir a suspensão da atribuição de aulas - Na segunda-feira começa a se definir a sentença final da ação da APEOESP pela correta implementação da jornada da lei do piso - A disputa ainda não está decidida. Continuamos na luta baseados em liminar favorável, que contempla as nossas posições

23/01/2012 - N° 10 - APEOESP comunica juiz do descumprimento da liminar e pede suspensão e anulação da atribuição de aulas

Juiz manifestará sua decisão na quinta-feira, após o prazo de 48 horas concedido à SEE

20/01/2012 - N° 09 - Orientações para o processo de atribuição de aulas

Frente à decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinando ao Secretário da Educação que cumpra em 48 horas a liminar concedida à APEOESP para a correta implementação da composição da jornada prevista na lei do piso salarial profissional nacional, fica suspensa a orientação para o ajuizamento de ações individuais. No caso de a Secretaria insistir na realização do processo de atribuição de aulas na segunda-feira (23/01), em conformidade com a Resolução SE 8/12, este será nulo e haverá necessidade de se refazer o processo, de forma a atender a determinação judicial. Como já informamos, qualquer atribuição de aulas realizada em desacordo com a liminar não terá qualquer validade.

20/01/2012 - N° 08 - Juiz determina que se cumpra a liminar da Lei do Piso em 48 horas

Juiz determinou ainda que o Secretário Estadual da Educação cumpra, em 48 horas, a liminar na sua integralidade, ou seja, nos moldes defendidos pela APEOESP e acatados pelo judiciário. Caso isto não se cumpra, o secretário estadual da Educação poderá ser responsabilizado e até mesmo preso.

19/01/2012 - N° 07 - Mobilização total pela jornada do piso!

Sem o cumprimento da liminar não tem atribuição de aulas ! Professor, procure sua subsede, ingresse com mandado de segurança individual. Faça valer seu direito!

18/01/2012 - N° 06 - Justiça determina que SEE cumpra jornada da Lei do Piso em 72 horas

Juiz da 3ª Vara da Fazenda determinou que a Secretaria da Educação a cumpra, em 72 horas, liminar concedida à APEOESP anteriormente exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008).

17/01/2012 - N° 05 - APEOESP entra com ação na Justiça contra devolução de salários

E mais: Aulas de recuperação também serão atribuídas a partir do dia 23/01 e Artigo 22: modelo de pedido de inclusão na lista de classificação

13/01/2012 - N° 04 - Artigo 22: Justiça concede liminar à APEOESP

10/01/2012 - N° 03 - Vetados pela perícia médica têm cinco dias para interpor recursos

Publicamos um modelo de recurso que deve ser apresentado pelo professor que se encontrar em tal situação.